Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.513, DE 17 DE MAIO DE 1897

EMENTA: Substitue a segunda parte do § 2º do art. 5º das condições regulamentares da Estrada de Ferro Minas e Rio, approvadas pelo decreto n. 9189 de 19 de abril de 1884.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1897, Página 404 Vol. 1 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Minas Gerais - Rio de Janeiro - Regulamentação - Normas - Alteração