Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.130, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1884

EMENTA: Revalida a concessão feita por Decreto n. 9020, de 22 de Setembro de 1883 á companhia que organizasse João Pinto Ferreira Leite; dispensa o concessionario de prestar no Thesouro Nacional a caução exigida no mesmo decreto, e fixa o prazo dentro do qual deverá estar organizada a, companhia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 62 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ENGENHO DE AÇÚCAR - Viana, ES - Cariacica, ES - Serra, ES - Linhares, ES - São Mateus, ES - Distrito, Nova Almeida, ES - Concessão - Revalidação
ENGENHO DE AÇÚCAR - Viana, ES - Cariacica, ES - Serra, ES - Linhares, ES - São Mateus, ES - Distrito, Nova Almeida, ES - Construção - Prazo - Fixação
PAGAMENTO - Caução - Tesouro Nacional - Dispensa