Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 858, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1851
EMENTA: Estabelece Regimento para os Agentes de leilões da Praça do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1851, Página 353 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
LEILOEIRO - Regulamento - Exercício profissional - Atividade profissional - Rio de Janeiro (Capital do Império) (1808-1889)