Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 848, de 11 de Outubro de 1890
EMENTA: Organiza a Justiça Federal.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 2744 Vol. Fasc.X (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11 de 18 de Janeiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 3312 de 17 de Junho de 1899 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 196 ; Art. 357 .
- Decreto nº 363 de 2 de Janeiro de 1896 (Poder Legislativo) - (Alteração de Tabela). Art. 33 .
- Decreto nº 280 de 29 de Julho de 1895 (Poder Legislativo) - (Derrogação). Art. 1º, 21, 23 .
- Lei Ordinária nº 221 de 20 de Novembro de 1894 (Poder Legislativo) - (Alteração).
Indexação
JUSTIÇA FEDERAL - Organização - Autorização.