Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 710, de 2 de Setembro de 1890

EMENTA: Concede ao bacharel Bento José da Costa garantia de juros para um engenho central no Estado de Pernambuco.

Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 2082 Vol. Fasc.IX (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

ENGENHO DE AÇUCAR - Concessão - Pessoa Física - Garantia - Juros - Município - Ipojuca, PE - Autorização.