Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16, de 7 de Março de 1891
EMENTA: Declara caduca a concessão da garantia de juros e mais favores feita ao bacharel Bento José da Costa para um engenho central no Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 41 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CARVÃO MINERAL - Exploração - Santa Catarina - Pessoa física - Concessão - Caducidade - Declaração