Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 626, DE 2 DE AGOSTO DE 1890

EMENTA: Ratifica com modificação o contracto para abertura de canaes de juncção entre varios rios do Estado de Sergipe, e melhoramento da barra do Cotinguiba, no mesmo Estado, celebrado pelo respectivo Governador a 30 de dezembro de 1889, concedendo a fiança da garantia de juros de 6% ao anno, durante 30 annos, sobre o capital que for fixado.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 1755 Vol. Fasc.VIII (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
OBRA PUBLICA - Ratificação - Alteração - Contrato - Abertura - Canal - Ligação - Rio - Estado - Sergipe - Melhoramento - Barra do Cotinguiba, SE - Autorização.
OBRA PUBLICA - Concessão - Pessoa Física - Fiança - Garantia - Juros - Capital - Prazo Determinado - Autorização.