Decreto nº 400-A, de 20 de Junho de 1891

EMENTA: Transfere à companhia de Obras Hydraulicas no Brazil a concessão a que se refere o contracto celebrado entre o Governo do Estado de Sergipe e o tenente-coronel de engenheiros eduardo José de Moraes, em 30 de dezembro de 1889 e retificado pelo decreto n. 626 de 2 de agosto de 1890, relativamente á abertura de canaes de juncção entre varios rios e melhoramentos da barra de Cotinguiba no Estado de Sergipe e ao serviço de navegação entre a Capital do mesmo Estado e a Europa