Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 605, de 26 de Julho de 1890
EMENTA: Altera os arts. 5º e 22 do regulamento annexo ao decreto n. 9886 de 7 de março de 1888.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 1647 Vol. Fasc.VIi (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
REGISTRO CIVIL - Alteração - Regulamento.