Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 10, de 7 de Março de 1891

EMENTA: Estabelece providencias relativamente ao serviço do registro civil na Capital Federal.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 15 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
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