Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.962, DE 7 DE JULHO DE 1875
EMENTA: Proroga o prazo fixado pelo Decreto nº 3850 de 9 de Janeiro de 1875
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 448 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Observação:
Pedro Rodovalho Marcondes dos Reis
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Incorporação - Prazo - Prorrogação