Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.160, DE 24 DE MARÇO DE 1876
EMENTA: Proroga por seis mezes o prazo fixado pelo Decreto nº 5962 de 7 de Julho de 1875.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 403 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Prorrogação - Prazo Determinado - Incorporação - Empresa de Transporte Ferroviário - Construção - Barra Mansa, RJ - Bananal, SP.