Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.885, DE 13 DE MARÇO DE 1875
EMENTA: Concede a Americo de Castro e ao Engenheiro Clemente Tisserand, ou á companhia que organizarem, privilegio para a construcção e serviço de transito de um tunnel no morro do Livramento; e autorização para o estabelecimento de uma linha de carris.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 219 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO - Capital Federal, RJ - Concessão