Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.885, DE 13 DE MARÇO DE 1875

EMENTA: Concede a Americo de Castro e ao Engenheiro Clemente Tisserand, ou á companhia que organizarem, privilegio para a construcção e serviço de transito de um tunnel no morro do Livramento; e autorização para o estabelecimento de uma linha de carris.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 219 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO - Capital Federal, RJ - Concessão