Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.921, DE 22 DE MAIO DE 1875

EMENTA: Altera o Decreto nº 5885 de 13 de Março de 1875.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 345 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Observação: Americo de Castro, Clemente Tisserand

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Alteração
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