Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.326, DE 20 DE SETEMBRO DE 1876
EMENTA: Prorogra por um anno o prazo marcado no Decreto nº 5883 de 13 de Março de 1875 para a execução das obras do tunnel do morro do Livramento.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 1010 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OBRA PUBLICA - Prorrogação - Prazo Determinado - Início - Construção - Túnel - Rio de Janeiro, RJ.