Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 58-A, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1889
EMENTA: Providencia sobre a naturalização dos estrangeiros residentes na Republica.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 251 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
NATURALIZAÇÃO - Normas