Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 396, de 15 de Maio de 1890

EMENTA: Estabelece providencias tendentes a facilitar a execução do art. 1º do decreto n. 58 A de 14 de dezembro de 1889, relativo á naturalisação dos estrangeiros residentes na Republica.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 962 Vol. 1 fasc. V (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NATURALIZAÇÃO - Providencia - Facilitação - Execução - Artigo - Decreto Federal - Estrangeiro - Território Nacional - Autorização.