Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.571, DE 14 DE MARÇO DE 1874

EMENTA: Concede a Hygino Corrêa Durão, ou á companhia que elle organizar, faculdade para lavrar minas de carvão de pedra e outros mineraes existentes no territorio situado entre as pontas dos rios Santa Maria e Jaguarão, na Provincia de S. Pedro, sob varias condições.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 197 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Província deSão Pedro do Rio Grande do Sul.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINERIO - Concessão - Pessoa Física - Empresa de Mineração - Autorização - Lavra de Minério - Minas - Carvão Mineral - Rio Santa Maria, RS - Rio Jaguarão, RS.