Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.215, DE 15 DE MARÇO DE 1879

EMENTA: Transfere a D. Antonia Cantos Durão a faculdade concedida a seu finado marido Hygino Corrêa Durão para a lavra de carvão de pedra e outros mineraes na Provincia de S. Pedro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 126 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINERIO - Transferência - Viúva - Concessão - Marido - Lavra de Minério - Carvão Mineral - Província - São Pedro do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul.
LAVRA DE MINERIO - Prorrogação - Prazo Determinado - Apresentação - Projeto - Topografia - Geologia.