Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.613, DE 1º DE JULHO DE 1882

EMENTA: Elimina as clausulas 3ª e 10ª do Decreto n. 5571 de 14 de Março de 1874, a que se refere o decreto n. 7215 de 15 de Março de 1879

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 7 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Antonina de Cantos Durão

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Dispositivos - Alteração
PESQUISA DE MINERIO - Carvão - São Pedro do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul - Privilégio - Concessão