Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.538, DE 31 DE JANEIRO DE 1874

EMENTA: Concede á Companhia que Augusto da Rocha Fragoso incorporar, privilegio por 50 annos para a construcção de uma estrada de ferro economica, que, partindo do bairro de S. Christovão, nesta Côrte, e passando pela Cidade de Petropolis, vá terminar no lugar denominado Aguas Claras, na freguezia de S. José do Rio Preto, municipio da Parahyba do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 116 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Freguesia de São José do Rio Preto, hoje município de São José do Vale do Rio Preto.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Concesssão - Organização - Pessoa Física - Privilégio - Prazo Determinado - Construção - Ferrovia - Trecho - Bairro, São Christovão, Rio de Janeiro, RJ - Município, Parahyba (Paraíba) do Sul, RJ