Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.284, DE 17 DE MAIO DE 1879
EMENTA: Declara a concessão feita a Augusto da Rocha Fragoso pelo Decreto n. 5538 de 31 de janeiro de 1874
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 270 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA - Declaração - Caducidade - Concessão - Pessoa Física - Construção - Trecho - Bairro, São Christovão (Cristovão), Rio de Janeiro, RJ - Petrópolis, RJ - Parahyba (Paraíba) do Sul, RJ.