Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.112, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1876

EMENTA: Proroga por um anno o prazo marcado na clausula 4ª das annexas ao Decreto n.º 5588 de 31 de Janeiro de 1874.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 192 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Águas Claras (na época uma fazenda), hoje, distrito do Município de São José do Vale do Rio Preto, que, na época, era uma freguesia, com o nome de São José do Rio Preto, pertencente ao Município de Paraíba do Sul, Província do Rio de Janeiro.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Prorrogação - Prazo Determinado - Incorporação - Empresa de Transporte Ferroviário - Construção - Bairro, São Christovão (Cristóvão), Rio de Janeiro, RJ - Parahyba (Paraíba) do Sul, RJ.