Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.461, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1873
EMENTA: Approva o Regulamento para execução da Lei nº 2296 de 18 de Junho do corrente anno.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 905 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Vide Norma(s):
Indexação
CORPO DA ARMADA - Marinha - regulamentação - Promoção por merecimento - Promoção por antiguidade - Oficial da Marinha