Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 640-B, de 31 de Outubro de 1891
EMENTA: Regula o intersticio para a promoção dos officiaes da Armada e torna-lhes extensivo o disposto no art. 13 do decreto n. 1351 de 7 de fevereiro de 1891.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 640 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTERIO DA MARINHA - Oficiais - Vantagens - Promoção - Equiparação - Exército - Concessão