Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.111, DE 23 DE SETEMBRO DE 1882
EMENTA: Deroga o § 5º do art. 2º, o art. 10 da Lei n. 2296 de 18 de Junho de 1873, o § 4º do art. 8º e a primeira parte do art. 22 do Decreto n. 5461 de 12 de Novembro de 1873.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
MINISTERIO DA MARINHA - Armada - Promoção - Pessoal Militar - Normas