Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.399, DE 10 DE SETEMBRO DE 1873

EMENTA: Concede a Etienne Campas, privilegio exclusivo por 20 annos para a construcção de uma linha de carris de ferro de tracção animada para o transporte de cargas e passageiros entre a estação de Cascadura na via ferrea D. Pedro II e a Freguesia de Nossa Senhora de Loreto de Jacarepaguá, podendo ser prolongada até a de S. Salvador da Guaratiba.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 720 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):
Indexação
TRANSPORTE FERROVIÁRIA - autorização - Pessoa física - construção - Linha ferroviária - Rio de Janeiro (Capital do Império) (1808-1889)