Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.916, DE 8 DE MAIO DE 1875

EMENTA: Modifica a clausula 1ª das annexas ao Decreto nº 5399 de 10 de Setembro de 1873.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 8/5/1875, Página 343 Vol. 5916 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO - Capital Federal, RJ - Privilégio - Concessão