Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.128, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1876
EMENTA: Proroga por seis mezes o prazo marcado na clausula 3ª das que acompanham o Decreto nº 5399 de 10 de Setembro de 1873.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 246 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA - Prorrogação - Prazo Determinado - Conclusão - Trecho - Transporte Ferroviário Urbano - Carga - Passageiro - Rio de Janeiro, RJ.