Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.686, DE 30 DE JANEIRO DE 1871

EMENTA: Concede a Antonio Ferreira Ramos e Bernardino José Coelho privilegio para construcção de diques e planos inclinados na provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 70 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
DIQUE - Autorização - Concessão - Pessoa Física - Privilégio - Construção - Prazo Determinado - Província - São Pedro do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul.