Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.824, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1874

EMENTA: Altera diversas clausulas do privilegio concedido pelo Decreto nº 4686 de 31 de Janeiro de 1871 a Antonio Ferreira Ramos e Bernardino José Coelho, para a construcção de diques fluctuantes e planos inclinados na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1309 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIQUE FLUTUANTE - Autorização - Alteração - Cláusula - Privilégio - Concessão - Pessoa Física - Construção - Província - São Pedro do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul.