Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.758, DE 2 DE JULHO DE 1871
EMENTA: Altera a clausula 10ª das condições a que se refere o Decreto nº 4686 de 30 de Janeiro do corrente anno.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 422 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIQUE - Alteração - Cláusula - Requisitos - Construção - Província - São Pedro do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul.