Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.547, DE 9 DE JULHO DE 1870

EMENTA: Concede a Manoel José da Costa Lima Vianna e João Antonio de Miranda e Silva, ou á companhia que organizarem, autorização para importarem trabalhadores asiaticos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 382 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TRABALHADOR - Ásia - Imigração - Brasil - Autorização