Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.898, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1880

EMENTA: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 4547 de 9 de Julho de 1870 a Manoel José da Costa Lima Vianna e João Antonio de Miranda e Silva.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 794 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
MÃO DE OBRA - Importação - Cacelamento