Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.509, DE 20 DE ABRIL DE 1870
EMENTA: Concede ao Coronel George E. Church, privilegio exclusivo pelo tempo de 50 annos para a construcção de uma estrada de ferro que evitando as quedas ou cachoeiras dos rios Madeira e Mamoré partindo do ponto mais vantajoso nas proximidades e abaixo da Cachoeira de Santo Antonio ao ponto mais vantajoso nas proximidades e acima da Cachoeira de Guajará-mirim.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 230 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Cachoeira de Santo Antonio, AP - Cachoeira de Guajará-Mirim, RO - Construção - Privilégio - Concessão