Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.085, DE 11 DE SETEMBRO DE 1872

EMENTA: Altera algumas das clausulas com que, por Decreto nº 4509 de 20 de Abril de 1870, foi concedido ao Coronel George E. Church privilegio para a construcção de uma estrada de ferro que, partindo de um ponto vantajoso nas proximidades da cachoeira de Santo Antonio e evitando as quedas dos rios Madeira e Marmoré, termine nas proximidades da cachoeira de Guajará-mirim; e approva as respectivas plantas e perfis.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1872, Página 817 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
FERROVIA - Cachoeira de Santo Antonio, RO - Guajará-Mirim, RO - Construção - Prazo - Prorrogação
FERROVIA - Cachoeira de Santo Antonio, RO - Guajará-Mirim, RO - Construção - Projeto - Aprovação