Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.357, DE 18 DE OUTUBRO DE 1876
EMENTA: Proroga o prazo fixado na 2ª parte da clausula 4ª das annexas ao Decreto nº 4509 de 20 de Abril de 1876.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 1056 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Autorização - Empresa de Transporte Ferroviário - Prorrogação - Prazo Determinado - Conclusão - Construção - Ferrovia - Margem - Rio Madeira - Rio Mamoré - Província - Amazonas - Mato Grosso.