Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.255, DE 10 DE SETEMBRO DE 1881

EMENTA: Declara caduca a concessão feita ao Coronel George E. Church, para a construcção da estrada de ferro do Madeira e Mamoré.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 1057 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Caducidade
FERROVIA - Construção - Concessão - Cancelamento