Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.492, DE 23 DE MARÇO DE 1870

EMENTA: Concede á companhia, que Stephen Busk & Comp. e o engenheiro André Rebouças organizarem, autorização para construirem dócas nas enseadas da Saude e Gambôa do porto do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 147 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PORTO DO RIO DE JANEIRO - autorização - Empresa - construção - Doca