Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.542, DE 28 DE JUNHO DE 1870

EMENTA: Modifica as clausulas 18ª e 23ª do Decreto nº 4492 de 23 de Março de 1870.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 339 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Observação: André Rebouças, Stephen Busk & Comp.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Alteração
CONSTRUÇÃO - Armazém - Porto do Rio de Janeiro - Alteração