Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.438, DE 15 DE OUTUBRO DE 1873
EMENTA: Altera as clausulas do Decreto nº 4492 de 23 de Março de 1870.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 812 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PORTO DO RIO DE JANEIRO - alteração - Cláusula contratual - autorização - construção - Doca