Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 431, de 2 de Julho de 1891

EMENTA: Divide em sete districtos militares o territorio da Republica e extingue os logares de commandante de armas e de brigada.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 1 Vol. 2 pt. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTERIO DA GUERRA - Exército - Organização administrativa - Divisão territorial - Serviço militar - Criação
MINISTERIO DA GUERRA - Exército - Organização administrativa - Comando - Arma - Brigada - Extinção