Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 745, de 26 de Fevereiro de 1892

EMENTA: Amplia o art. 6º das instrucções a que se refere o decreto n. 431 de 2 de julho de 1891.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 67 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTERIO DA GUERRA - Exército - Militar da ativa - Oficiais - Praça - Exército - Prazo determinado - Dispensa - Concessão - Autorização