Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 420, de 24 de Maio de 1890

EMENTA: Autoriza a Companhia da Estrada de Ferro do Carangola a transferir as respectivas oncessões á Companhia da Estrada de Ferro Barão de Araruama.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 1068 Vol. 1 fasc. V (Publicação Original)
Observação: Continuando em vigor as cláusulas constantes dos decretos mencionados.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Autorização - Transferência - Concessão - Contrução - Ferrovia - Validade - Cláusula.