Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.174, de 6 de Maio de 1868
EMENTA: Reorganisa a Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1868, Página 295 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha = Ministério da Marinha.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTERIO DA MARINHA - Autorização - Reorganização.