Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.750, DE 28 DE JUNHO DE 1871

EMENTA: Deroga o art. 29 do Decreto nº 4174, de 6 de Maio de 1868, na parte que considera de accesso o lugar de Official Archivista da Secretaria da Marinha.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 397 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SECRETARIA DE ESTADOS DOS NEGOCIOS DA MARINHA - Autorização - Derrogação - Artigo - Normas - Cargo - Arquivista.