Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.368, de 16 de Agosto de 1899

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 21:250$, supplementar ás verbas ns. 20, 21 e 22 do art. 2º da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1162 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES - Crédito Especial - Abertura