Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.490, de 11 de Novembro de 1899

EMENTA: Rectifica o decreto n. 3368 de 16 de agosto ultimo na parte concernente á somma dos creditos supplementares, que nelle figuram, abertos ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1371 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES - Crédito Suplementar - Retificação