Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.084, de 5 de Novembro de 1898
EMENTA: Approva a Consolidação das Leis referentes á Justiça Federal.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1898, Página 779 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Este Decreto é composto de cinco partes: 1ª - Organização e funções da Justiça Federal; 2ª - Processo Criminal; 3ª - Processo Civil; 4ª - Processo Comercial; 5ª Processo nas causas cíveis de ordem pública ou administrativa.
As notas referentes às normas consolidadas estão relacionadas abaixo da respectiva parte do Decreto.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CONSOLIDAÇÃO - Legislação - Justiça Federal