Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.898, DE 12 DE MARÇO DE 1862
EMENTA: Altera os Decretos n.º 39 de 15 de Janeiro de 1840, e n.º 295 de 17 de Maio de 1843, e estabelece a maneira de se concederem aguas dos aqueductos publicos do Municipio da Côrte para a serventia das casas e chacaras de particulares.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Vide Norma(s):
Indexação
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Normas